Política de Privacidade da 97com

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 97com, disponível em https://97com.cam ("Plataforma" ou "97com"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Ao acessar ou utilizar os serviços da 97com, você ("Titular" ou "Usuário") confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas neste documento. Recomendamos a leitura integral desta Política antes de utilizar nossos serviços.

1Controlador de Dados

A 97com atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento.

• Nome fantasia: 97com
• Domínio: https://97com.cam
• E-mail de contato (privacidade): [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil (público-alvo: jogadores brasileiros maiores de 18 anos)

2Dados Pessoais Coletados

A 97com coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade de uso:

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 97com são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade (18+) e prevenir fraudes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos da LGPD, COAF (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentações de apostas e obrigações fiscais;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas e processar solicitações;
• Segurança e prevenção de fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, acesso não autorizado e abusos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
• Comunicações de serviço: enviar notificações transacionais, atualizações de conta e alertas de segurança;
• Marketing (com consentimento): enviar promoções e novidades — somente com seu consentimento expresso, facilmente revogável.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pela 97com é respaldado por uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais — você pode revogar a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para criar e manter sua conta e processar transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços — sempre respeitando seus direitos e expectativas.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 97com não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros devidamente avaliados e sob obrigações contratuais de confidencialidade:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech): dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos e prevenção de fraudes;
• Processadores de pagamento (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Bureaus de verificação de identidade: para validação de CPF e documentos no processo KYC;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, requisição do COAF, ANPD ou outras autoridades legalmente habilitadas;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: servidores, CDN, serviços de nuvem — todos sob acordos de confidencialidade e segurança.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 97com garante que a transferência internacional de dados está amparada por mecanismos adequados de proteção, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível de proteção equivalente ao brasileiro, reconhecidos pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo ao qual o parceiro pertence.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: pelo período de vigência do relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências do COAF e legislação tributária;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte: até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

8Segurança dos Dados

A 97com adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso a sistemas internos pelos colaboradores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente pessoal autorizado acessa dados pessoais, conforme necessidade de negócio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão (SIEM);
• Testes periódicos de segurança (pentests) e revisões de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD, no prazo legal.

9Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao Titular — ou seja, a você — um conjunto abrangente de direitos sobre seus dados pessoais, previstos no Art. 18 da lei. A 97com se compromete a atender todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis:

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 97com utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da Plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de desempenho. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para entender padrões de uso agregados da Plataforma — apenas com consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

11Menores de Idade

Os serviços da 97com são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 97com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los e encerrar o acesso. Se você suspeitar que um menor utilizou a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 97com designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 97com sobre práticas de proteção de dados.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 97com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política revisada. A versão mais recente estará sempre disponível em https://97com.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento.

14Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 97com:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade — [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (horário de Brasília, BRT UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relativas a direitos LGPD
• Prazo de resposta para suporte geral: 2 a 5 minutos em média