Termos e Condições de Uso da 97com

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 97com, disponível em https://97com.cam ("Plataforma"). Ao realizar o cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da 97com, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos.

A 97com é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online voltada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 (que regulamenta os jogos online no Brasil) e com demais normas aplicáveis.

1Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma constitui aceitação expressa e irrevogável destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponibilizados pela 97com, incluindo, sem limitação: apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games, bingo, poker e qualquer outro produto disponível na Plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 97com, o Usuário deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional brasileiro;
• Não estar incluído em qualquer lista de proibição de apostas mantida por autoridade competente;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser colaborador, sócio, administrador ou familiar direto de colaborador da 97com.

Ao realizar o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A 97com se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios (RG, CNH, comprovante de residência) a qualquer momento para fins de verificação de identidade (processo de KYC — Know Your Customer).

3Conta do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 97com não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de seus dados de acesso.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve:

• Alterar imediatamente sua senha de acesso;
• Entrar em contato com o suporte da 97com pelo e-mail [email protected];
• Solicitar o bloqueio temporário da conta, se necessário.

A 97com pode suspender ou encerrar contas que apresentem atividades suspeitas, violações destes Termos ou tentativas de fraude, sem aviso prévio e sem obrigação de restituição de saldo em casos comprovados de fraude.

4Depósitos e Pagamentos

A 97com aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (via Pix);
• Depósito máximo: variável conforme o método — consulte a tabela de pagamentos na página inicial;
• Depósitos são creditados imediatamente para Pix e podem levar até 3 dias úteis para outros métodos;
• A 97com não cobra taxas sobre depósitos, salvo tarifas aplicadas pela própria instituição financeira do Usuário;
• O Usuário deve utilizar exclusivamente meios de pagamento em seu próprio nome. É proibido depositar utilizando contas de terceiros.

5Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido quaisquer requisitos de apostas aplicáveis ao saldo disponível.

• Saque mínimo: R$ 30,00 via Pix;
• Saque máximo: R$ 30.000,00 por transação via Pix (outros limites se aplicam a outros métodos);
• Pix: processado em até 5 (cinco) minutos, disponível 24h por dia;
• TED bancário: processado em 1 a 2 horas em horário comercial (seg–sex, 9h–17h, horário de Brasília);
• Outros métodos: até 3 (três) dias úteis;
• O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito, quando possível;
• A 97com pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, conforme política interna de compliance.

6Bônus e Promoções

A 97com oferece bônus e promoções regularmente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, recompensas VIP e ofertas temáticas. Cada promoção possui termos específicos que devem ser consultados antes da participação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados;
• O requisito padrão de apostas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica em contrário na promoção;
• Apenas apostas com odds iguais ou superiores a 1,50 (um e cinquenta) são computadas para cumprimento do rollover em apostas esportivas;
• Bônus são pessoais e intransferíveis — um Usuário não pode transferir bônus para outro;
• A 97com reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de indícios de abuso ou manipulação;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação em contrário;
• É proibido participar de múltiplas promoções simultaneamente, salvo quando expressamente permitido.

7Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 97com cobrem uma ampla gama de competições, incluindo o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, entre outras.

• Apostas são vinculantes no momento da confirmação pelo Usuário e pela Plataforma;
• A 97com pode suspender ou cancelar mercados de apostas a qualquer momento, devolvendo o valor apostado em caso de cancelamento;
• Erros manifestos de odds (odds claramente incorretas) podem ser cancelados pela 97com, com devolução do valor apostado;
• Em caso de abandono de partida, os mercados serão resolvidos conforme o resultado no momento do abandono, ou cancelados — conforme as regras específicas do mercado;
• Apostas em tempo real (ao vivo) podem ser suspensas instantaneamente sem aviso prévio;
• A 97com pode limitar os valores máximos de apostas de qualquer Usuário a seu exclusivo critério.

8Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 97com — incluindo slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bingo e crash games como Aviator — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt.

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está disponível nas informações do jogo;
• A 97com não se responsabiliza por falhas técnicas dos provedores de jogos, mas adota procedimentos para minimizar impactos ao Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa, a aposta pode ser cancelada e o valor restituído ao saldo do Usuário;
• É proibido o uso de bots, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos.

9Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Cadastrar múltiplas contas para obtenção abusiva de bônus;
• Utilizar softwares de automação, bots ou inteligência artificial para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Realizar apostas em colusão com outros jogadores para manipular resultados ou mercados;
• Tentar hackear, explorar falhas ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal em qualquer canal de comunicação da 97com.

10Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os prazos normais.

A 97com pode suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Confirmação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 97com não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou quaisquer outros danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

A 97com não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. A responsabilidade máxima da 97com perante qualquer Usuário fica limitada ao saldo disponível na conta do referido Usuário.

12Jogo Responsável

A 97com está comprometida com a promoção do jogo responsável. Oferecemos ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na Plataforma:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de tempo: configure alertas de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicite o bloqueio definitivo da sua conta.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte imediatamente. Apostas devem ser encaradas como entretenimento — nunca como fonte de renda.

13Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 97com é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem os seguintes direitos previstos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

14Alterações nos Termos

A 97com reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

A versão mais recente destes Termos está sempre disponível em https://97com.cam/terms-conditions. A data de última atualização é exibida no início deste documento.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (apostas online), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.